A Câmara Municipal realizou a Audiência Pública para apresentação da Prestação de Contas da Saúde, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2026, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais e da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde.

A audiência reuniu representantes do Poder Executivo, membros do Poder Legislativo, integrantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais da rede municipal de saúde e representantes da sociedade civil, reafirmando o compromisso da administração pública com a transparência, a participação popular e o fortalecimento do controle social.

Durante a apresentação, foram demonstrados os principais dados relacionados à execução orçamentária e financeira da saúde, os investimentos realizados, as ações desenvolvidas e os serviços ofertados à população no período compreendido entre os meses de janeiro e abril de 2026. Também foram apresentados indicadores de desempenho da rede municipal de saúde, permitindo uma avaliação dos resultados alcançados e das metas estabelecidas para o setor.

A realização da audiência pública representa um importante instrumento de transparência na gestão pública, possibilitando que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, conheça as ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde e participe do processo de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção da saúde no município.

Ao final da audiência, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e contribuir com observações acerca das informações apresentadas, fortalecendo o diálogo entre o Poder Público e a sociedade e reafirmando o compromisso da gestão municipal com a eficiência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.