A Câmara Municipal de Pombos realizou, na manhã desta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, a 7ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura, sob a presidência do vereador Rivonaldo José de Freitas Andrade.

Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, os parlamentares deram início à Ordem do Dia, que contou com a apreciação de importantes matérias de interesse do Poder Legislativo e da população pombense.

Entre os principais destaques da sessão esteve a votação das cinco Emendas Aditivas ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 02/2026, que trata da criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pombos. As emendas foram discutidas em plenário e aprovadas em 1ª e 2ª votação, por oito votos favoráveis e um voto contrário.

Na sequência, o Plenário apreciou o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 02/2026, que foi aprovado, em 1ª e 2ª votação, por unanimidade dos vereadores presentes. Com a aprovação, a Câmara avança na instituição da Procuradoria da Mulher, órgão voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, promoção dos direitos e defesa das mulheres no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Durante o expediente, também foram apresentados o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que encaminha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, que institui a Festa Municipal do Agricultor e a inclui no calendário oficial de eventos do município.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram os Requerimentos nº 132/2026, de autoria do vereador Washington da Silva Oliveira, e nº 133/2026, de autoria do vereador José Roberto dos Santos. Após discussão, ambas as proposições foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade dos presentes.

Ao final da sessão, os vereadores inscritos fizeram uso da tribuna para explicações pessoais, oportunidade em que foram debatidos assuntos de interesse da população e do município.

Encerrados os trabalhos, o presidente convocou a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de agosto de 2026, no horário regimental.

A Câmara Municipal de Pombos reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento da atividade legislativa e a promoção de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município e para a garantia dos direitos da população.