
A Câmara Municipal de Pombos publicou o Decreto Legislativo nº 07/2025, que dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo da Casa Legislativa em razão das festividades de final de ano e de intervenções internas em sua estrutura.
De acordo com o decreto, o expediente administrativo ficará suspenso nos dias 26 de dezembro, em virtude das comemorações natalinas, e 02 de janeiro, em razão de reparos que estão sendo realizados nas dependências da Câmara Municipal.
O ato normativo estabelece ainda que as atividades administrativas e legislativas serão retomadas normalmente no dia 05 de janeiro, data em que também ocorrerá a primeira reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal, conforme previsto no calendário legislativo vigente.
O Decreto Legislativo nº 07/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de dezembro de 2025, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Pombos com a organização administrativa e a transparência de suas ações junto à população.