No dia 24 de julho de 2025, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião do 1º Período da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Pombos. A sessão contou com a leitura e apresentação de importantes proposições legislativas que tratam da reestruturação administrativa e de incentivo ao turismo local.

📌 Destaques da pauta:

Projeto de Lei nº 11/2025, oriundo do Poder Executivo, que altera o art. 44-A da Lei Municipal nº 981/2022 e promove ajustes na estrutura administrativa do município;

Projeto de Lei nº 12/2025, também do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR);

Leitura do Ofício GP nº 116/2025, que comunica a sanção do Projeto de Lei nº 09/2025, transformado na Lei Municipal nº 1.067/2025, criando o Programa IPTU Premiado no município.

📝 Também foram apresentados e lidos os seguintes requerimentos:

Requerimentos nº 196/2025 e 201/2025, de autoria da vereadora Carmeluce Verçosa de Melo (Lucinha da Maternidade);

Requerimentos nº 197 a 199/2025, do vereador Washington da Silva Oliveira (Washington Lanches);

Requerimento nº 200/2025, do vereador José Aglailson Lino (Aglailson da Carne), que também apresentou o Requerimento nº 205/2025;

Requerimento nº 202/2025, da vereadora Luana Laís da Silva (Luana da Farmácia);

Requerimento nº 203/2025, do vereador José Roberto dos Santos (Beto da Ambulância);

Requerimento nº 204/2025, do presidente da Casa, vereador Rivonaldo José de Freitas Andrade (Nandinho de Zezo).

A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e participação cidadã, convidando toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente, pelo site oficial ou pelo canal do YouTube da Casa.

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