Mesa Diretora


Atribuições:

Suas atribuições incluem a condução das sessões plenárias, a manutenção da ordem e do regimento interno, a organização da pauta de votações, a supervisão dos serviços administrativos da casa e a representação institucional do Poder Legislativo. Cabe à mesa diretora decidir sobre questões de ordem, admissibilidade de proposições, e encaminhamentos de matérias para as comissões competentes. Além disso, ela gerencia os recursos humanos e financeiros do Legislativo, autoriza despesas, propõe projetos administrativos e exerce outras funções que assegurem o funcionamento regular da atividade parlamentar. A composição da mesa geralmente inclui cargos como presidente, vice-presidentes e secretários, cada qual com funções específicas estabelecidas pelo regimento interno da casa.

Competências:

Compete à mesa dirigir as sessões plenárias, zelando pelo cumprimento do regimento interno, bem como decidir sobre questões de ordem e de interpretação das normas internas. Também é responsabilidade da mesa deliberar sobre a admissibilidade de proposições legislativas, organizar a pauta de votações e encaminhar matérias às comissões competentes. No âmbito administrativo, a mesa exerce a supervisão dos serviços da secretaria legislativa, gerencia os recursos humanos e financeiros da casa, autoriza a realização de despesas, propõe projetos de resolução de natureza administrativa e coordena os atos necessários à boa condução dos trabalhos legislativos. Além disso, compete à mesa representar institucionalmente o Poder Legislativo, adotar medidas para garantir o pleno funcionamento das atividades parlamentares e deliberar sobre assuntos de natureza interna que não estejam atribuídos a outros órgãos da casa.


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