Presidente: José Roberto dos Santos
Eliane Valdeci dos Santos Arruda
João Luiz Ferreira

Compete à Comissão de Obras, Transportes e Serviços Urbanos analisar e emitir parecer sobre todos os Projetos de Lei relacionados à execução de obras públicas, à prestação de serviços municipais e à infraestrutura urbana. Isso inclui a fiscalização e regulamentação das atividades desempenhadas pelo Poder Executivo, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos no âmbito municipal, garantindo que atendam aos interesses da coletividade e sigam os princípios de eficiência, sustentabilidade e acessibilidade.

Além disso, a Comissão tem a responsabilidade de avaliar projetos que tratem do desenvolvimento e da regulamentação das atividades agrícolas, comerciais e industriais no município, assegurando que estejam em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano e ordenamento territorial. Sua atuação envolve ainda a promoção do uso adequado dos espaços públicos, a melhoria da mobilidade urbana, a acessibilidade e a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população, contribuindo para um crescimento ordenado e equilibrado da cidade.